Termos de Serviço

Integração interna dp-agentes — Dantas & Pinheiro Advocacia
Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Objeto

Estes termos regem o uso da integração “dp-agentes”, ferramenta interna da DANTAS & PINHEIRO ADVOCACIA (OAB/RN nº 1.298, CNPJ 40.397.224/0001-01) que conecta as automações do Escritório ao Google Drive do próprio Escritório, para arquivar documentos de processos e de clientes.

2. Quem pode usar

O uso é restrito ao Escritório e à sua equipe autorizada. A integração não é oferecida, vendida nem disponibilizada ao público, e só pode ser autorizada pela conta Google do Escritório.

3. Responsabilidades

O Escritório é o único responsável pela configuração, pelo uso da integração e pelos documentos arquivados, observados o sigilo profissional (Lei nº 8.906/1994), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os Termos de Serviço do Google.

4. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade da integração.

5. Revogação e alterações

O acesso pode ser revogado a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. Estes termos podem ser atualizados pelo Escritório; a versão vigente é a publicada nesta página.

6. Foro e contato

Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN. Contato: dantasepinheiroadv@gmail.com.